Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 5

Processo TCM

Parcelas Variável

Ano 2026

Data início 09/01/2026

Data final 31/12/2026

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA NOVA

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 08.911.021/0001-70

Prestador MOTA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S

Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA

Valor 168,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

ANDRE AUGUSTO AZEREDO COSTA

Gestor do contrato

Documentos: