Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número1803
Processo TCM
ParcelasVariável
Ano2024
Data início03/05/2024
Data final31/12/2024
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA NOVA
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
53.899.633/0001-40
Prestador********
ObjetoSERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, DESTINADOS AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, APOIANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPES DE APOIO, CONTEMPLANDO CONSULTORIAS NA ÁREA DE LICITAÇÕES ATRAVÉS DE ORIENTAÇÕES, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANALISES DE MINUTAS DE EDITAL, MINUTAS DE CONTRATO, APOIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO DE SESSÕES PÚBLICAS DE ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS, ORIENTAÇÕES NO JULGAMENTO DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES ENVOLVENDO QUESTÕES JURÍDICAS, ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS